Termos de uso | Layers 🔑
Seja bem-vindo(a) à Plataforma Layers
Facilitamos a relação entre alunos, responsáveis, professores, gestores e fornecedores escolares através da tecnologia. Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”), da Plataforma Layers que integra todas as soluções digitais da educação (“Plataforma Layers”), disponível em https://layers.education, e é estabelecido entre a Layers Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 28.493.420/0001-76, com sede na Rua Pará, nº 139, 5o andar, Centro, Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, CEP 09510-130 e adiante referida apenas como “LAYERS”, com Você, na qualidade de “Usuário”, “Licenciado”, ou “Visitante”, nos termos a seguir:
Objeto
Os presentes “Termos e Condições de Uso” têm por finalidade disciplinar a utilização da Plataforma Layers por Você, de acordo com o estabelecido nos itens abaixo. Alguns Sites e Aplicativos disponibilizados na Plataforma Layers podem ter serviços e funcionalidades específicos, com a previsão de regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão disponibilizadas nesses ambientes e também deverão ser aceitas e observadas por Você.
Aceite e Cadastro
Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que acessam e utilizam a Plataforma Layers. Ao acessar a Plataforma Layers, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos e Condições de Uso. Para fins de cadastro, acesso, navegação e/ou utilização da Plataforma Layers, serão aplicáveis as disposições contidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assim como nas regras constantes nos presentes Termos e Condições de Uso. Você reconhece que ao acessar a Plataforma, clicar nos itens de aceitação dos termos lá contidos e utilizar quaisquer de suas funcionalidades, manifesta a sua vontade de forma livre, expressa, informada e inequívoca, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as cláusulas e condições ali previstas e com as funcionalidades da Plataforma Layers. Considerando o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes na sede da Layers Ltda. no Brasil; obriga-se, ainda, a respeitar o disposto nos presentes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade. No caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, Você pode entrar em contato conosco através do e-mail suporte@layers.education
Software
O Software e a Plataforma Layers fornecem a tecnologia necessária para permitir a criação de ambiente virtual da comunidade escolar, com espaço para ser desenvolvida a relação entre pais, alunos, professores, gestores e fornecedores escolares, conforme parametrização escolhida pela LICENCIADA. VOCÊ RECONHECE QUE A LAYERS NÃO É FORNECEDORA DE BENS E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE GESTÃO OU GERENCIAMENTO ESCOLAR, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INDEPENDENTES, QUE POSSUEM CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE COM A LAYERS LTDA. E ESTÃO PLENAMENTE IDENTIFICADAS NA PLATAFORMA LAYERS.
Serviços de terceiros
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas e formatos de solicitações associados às Instituições de Ensino Licenciadas, as quais serão as únicas responsáveis por determinar a forma de prestação de serviços, prazos, valores, garantias etc., sem qualquer interferência ou ingerência da LAYERS, a qual é apenas a provedora responsável pela aplicação (Plataforma Layers). Os Serviços são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais a LAYERS não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A LAYERS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS), nos termos da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Assim, é recomendável que você examine os Termos de Uso e a Política de Privacidade destes terceiros(as).
Condições gerais de acesso e uso da plataforma
A Plataforma Layers possui ambientes abertos e restritos. Para acessar alguns dos nossos Serviços e ambientes restritos pode ser necessário fornecer seus Dados Pessoais para a realização de um cadastro ("Dados Cadastrais"), inclusive para viabilizar a criação de um nome de usuário (login) e senha. Você pode obter mais informações sobre os Dados Pessoais que tratamos em nossa “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”. A qualidade do acesso à Plataforma dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da LAYERS, tais como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do Usuário, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo a Você observar os requisitos para ter acesso à Plataforma Layers com a qualidade almejada. Será de sua exclusiva responsabilidade a segurança do login e da senha cadastrada, não devendo a mesma ser compartilhada com terceiros. Você sempre será o único responsável na hipótese de utilização inadequada em razão de acessos indevidos. Se ocorrer suspeita de conhecimento da senha por terceiros, Você deverá comunicar imediatamente tal fato à LAYERS, para fins de substituição das informações de acesso. Considerando que o login e a senha são pessoais e intransferíveis, a LAYERS desde logo reserva o direito de cancelar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma Layers caso suspeite ou constate algum uso indevido. O acesso a áreas restritas da Plataforma Layers, consideradas fechadas, somente será permitido aos Usuários devidamente cadastrados, mediante uso de login e senha. Você declara estar ciente de que, se for constatada alguma falha no sistema que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, mesmo que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim. Você estará sujeito às sanções civis e criminais decorrentes deste acesso indevido. Você será o único e exclusivo responsável pelos dados e informações fornecidos por ocasião de seu cadastro na Plataforma, ficando plenamente ciente de que a LAYERS não se responsabilizará por quaisquer informações incorretas e/ou inverídicas fornecidas por Você, que também terá inteira responsabilidade em manter atualizadas todas suas informações pessoais e de contato, em especial seu e-mail, endereço e telefone(s). Você reconhece que, independentemente de qualquer formalidade, seu acesso à Plataforma Layers poderá ser cancelado, caso seja constatado que houve fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas em seu cadastro; em decorrência deste cancelamento, nada será devido pela LAYERS. Você declara ter plena ciência de que o mero cadastramento no site não implicará acesso à Plataforma Layers; tal acesso somente será liberado após a efetivação dos trâmites de licenciamento de Software à Licenciada e autorização de acesso aos Usuários que serão cadastrados. Você se compromete a usar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com estes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, com o Contrato e com as demais instruções divulgadas na Plataforma Layers. Você deverá se abster de usar, explorar, reproduzir ou divulgar indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo colocado à sua disposição na Plataforma Layers.
Você se obriga e se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar e/ou transmitir qualquer tipo de conteúdo que:
Contrarie qualquer norma da legislação brasileira, a moral e os bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
Disponibilize ou promova o acesso, por meio de links, a material delituoso, violento, pornográfico, racista, preconceituoso ou que explore e divulgue indevidamente a imagem e informação de menores de 18 (dezoito) anos;
Divulgue material que implique em calúnia, difamação, injúria, ameaça ou que induzam ao racismo ou discriminação;
Viole, por qualquer forma, segredos empresariais da Layers Education ou de terceiros ou divulgar informações protegidas por sigilo;
Veicule informações ou arquivos que sejam caracterizados como publicidade enganosa ou abusiva;
Faça upload, publique, envie por e-mail, transmita ou disponibilize conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de terceiros, sem que tenha obtido dos respectivos titulares a prévia autorização necessária para o uso que irá realizar ou que pretender realizar;
Incorporem códigos maliciosos ou quaisquer outros elementos físicos e/ou eletrônicos capazes de produzir danos e/ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) da Layers ou de terceiros, ou que possam acarretar prejuízos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos;
Provoquem, em decorrência de suas características (forma, extensão etc.) qualquer dificuldade no funcionamento normal do serviço.
Restrições
As condutas descritas a seguir são proibidas na Plataforma:
Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
Modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, copiar, ceder, sublicenciar, vender, revender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, exibir, veicular, transmitir, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma ou, de qualquer outro modo, explorar o Software, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; ou
Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas;
Inserir no Software e/ou na Plataforma conteúdo que viola a legislação vigente.
Propriedade intelectual
Os direitos sobre a Plataforma são e permanecerão de propriedade da Layers ou de suas respectivas Licenciadoras, conforme o caso.
Você e o Licenciado não adquirem, pelo instrumento de contrato ou pela utilização do Software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, sobre desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como sobre todo o conteúdo disponibilizado no Site e/ou na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao Software ou qualquer parte dele.
Você se compromete a não adotar qualquer espécie de procedimento que implique a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação no Software, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte, sob pena de responder pelas perdas e danos causadas a Layers.
Procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades
Plataforma, Você poderá comunicar imediatamente a Layers Education, através do envio de mensagem ao e-mail suporte@layers.education, para que a denúncia possa ser apurada. A Layers ficará isento de qualquer responsabilidade pela inserção de tal conteúdo, uma vez que foi realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Ficará ao critério único e exclusivo da administração da Layers a apuração das denúncias que eventualmente lhe forem encaminhadas.
Sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, eventual comportamento ilícito autorizará a Layers a realizar a suspensão, bloqueio ou o cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, independentemente de aviso prévio.
Duração e finalização do acesso à plataforma
Você poderá ter acesso à plataforma pelo prazo do Plano contratado pelo Licenciado.
A Layers, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, como o Licenciado e Autoridades, inclusive se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Contrato e/ou a legislação vigente.
Exclusão de responsabilidade da Layers Education
Em nenhuma hipótese, a Layers será responsável por quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais que possam ser sofridos por Você, nas situações previstas em lei e nas indicadas a seguir:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa direta da Layers;
Por serviços e produtos de terceiros disponibilizados na Plataforma pelo Licenciado;
Por eventual incompatibilidade do Software com outros programas instalados por Você;
Interrupção, suspensão temporária ou definitiva dos Serviços da Layers em virtude de modificações ou reparos necessários ao Software/Plataforma;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo Licenciado;
Em razão de casos fortuitos e de força maior que possam de algum modo afetar a realização plena dos serviços na Plataforma, conforme artigo 393, do Código civil, como, por exemplo, em caso de paralisação ou interrupção decorrente de determinação do Poder Público, pandemia, greves, dentre outros;
Por dificuldades técnicas relacionadas à rede, internet, backup, hardware, software de terceiros ou quaisquer outros incidentes que não estejam diretamente relacionados à Plataforma;
Por eventuais acessos ilícitos de terceiros à Plataforma.
Qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos por qualquer terceiro;
Eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de informações passadas por você, em virtude de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros;
Conteúdo ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal do Usuário e de qualquer terceiro.
A Layers poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do Usuário, realizar quaisquer modificações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido a Você em razão dessas alterações.
Segurança
A Layers adota as medidas de segurança necessárias e adequadas para a proteção das suas Informações armazenadas no Software/Plataforma. Contudo, Você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Layers responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de Informações resultantes de ataques que a Layers não poderia razoavelmente evitar por meio das referidas medidas de segurança.
Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível, a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a Layers poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e aplicativo, inclusive se:
o uso destes canais contrariar o disposto neste documento;
existirem suspeitas de prática de atos fraudulentos ou ilegais; e/ou
caso não seja possível a verificação da identidade do usuário, ou se os dados e informações fornecidos estiverem incorretos.
Legislação e foro
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento. Neste ato, você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser no futuro.
Disposições finais e atualizações dos presentes termos e condições de uso
Fica certo e entendido por Você que tanto você como a Licenciada poderão solicitar que informações inseridas no Software/Plataforma Layers sejam apagadas, sendo certo que Você também reconhece, e declara sua expressa ciência, que uma vez apagadas as Informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LAYERS isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado ou por você, ou pela Licenciada. A tolerância, pela LAYERS relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a exigência, a qualquer tempo, do fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes Termos e Condições de Uso, as previsões restantes permanecerão em plena força e vigor. Estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade dos nossos serviços, site, aplicativo, software e plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a Layers Education entender que as alterações são necessárias.
Canal de atendimento
Caso Você tenha dúvida sobre as condições de acesso e uso da Plataforma, sobre os nossos serviços ou sobre estes Termos e Condições de Uso, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@layers.education
Última atualização: Fevereiro de 2021.
Seja bem-vindo(a) à Plataforma Layers
Facilitamos a relação entre alunos, responsáveis, professores, gestores e fornecedores escolares através da tecnologia. Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”), da Plataforma Layers que integra todas as soluções digitais da educação (“Plataforma Layers”), disponível em https://layers.education, e é estabelecido entre a Layers Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 28.493.420/0001-76, com sede na Rua Pará, nº 139, 5o andar, Centro, Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, CEP 09510-130 e adiante referida apenas como “LAYERS”, com Você, na qualidade de “Usuário”, “Licenciado”, ou “Visitante”, nos termos a seguir:
Objeto
Os presentes “Termos e Condições de Uso” têm por finalidade disciplinar a utilização da Plataforma Layers por Você, de acordo com o estabelecido nos itens abaixo. Alguns Sites e Aplicativos disponibilizados na Plataforma Layers podem ter serviços e funcionalidades específicos, com a previsão de regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão disponibilizadas nesses ambientes e também deverão ser aceitas e observadas por Você.
Aceite e Cadastro
Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que acessam e utilizam a Plataforma Layers. Ao acessar a Plataforma Layers, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos e Condições de Uso. Para fins de cadastro, acesso, navegação e/ou utilização da Plataforma Layers, serão aplicáveis as disposições contidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assim como nas regras constantes nos presentes Termos e Condições de Uso. Você reconhece que ao acessar a Plataforma, clicar nos itens de aceitação dos termos lá contidos e utilizar quaisquer de suas funcionalidades, manifesta a sua vontade de forma livre, expressa, informada e inequívoca, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as cláusulas e condições ali previstas e com as funcionalidades da Plataforma Layers. Considerando o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes na sede da Layers Ltda. no Brasil; obriga-se, ainda, a respeitar o disposto nos presentes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade. No caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, Você pode entrar em contato conosco através do e-mail suporte@layers.education
Software
O Software e a Plataforma Layers fornecem a tecnologia necessária para permitir a criação de ambiente virtual da comunidade escolar, com espaço para ser desenvolvida a relação entre pais, alunos, professores, gestores e fornecedores escolares, conforme parametrização escolhida pela LICENCIADA. VOCÊ RECONHECE QUE A LAYERS NÃO É FORNECEDORA DE BENS E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE GESTÃO OU GERENCIAMENTO ESCOLAR, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INDEPENDENTES, QUE POSSUEM CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE COM A LAYERS LTDA. E ESTÃO PLENAMENTE IDENTIFICADAS NA PLATAFORMA LAYERS.
Serviços de terceiros
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas e formatos de solicitações associados às Instituições de Ensino Licenciadas, as quais serão as únicas responsáveis por determinar a forma de prestação de serviços, prazos, valores, garantias etc., sem qualquer interferência ou ingerência da LAYERS, a qual é apenas a provedora responsável pela aplicação (Plataforma Layers). Os Serviços são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais a LAYERS não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A LAYERS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS), nos termos da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Assim, é recomendável que você examine os Termos de Uso e a Política de Privacidade destes terceiros(as).
Condições gerais de acesso e uso da plataforma
A Plataforma Layers possui ambientes abertos e restritos. Para acessar alguns dos nossos Serviços e ambientes restritos pode ser necessário fornecer seus Dados Pessoais para a realização de um cadastro ("Dados Cadastrais"), inclusive para viabilizar a criação de um nome de usuário (login) e senha. Você pode obter mais informações sobre os Dados Pessoais que tratamos em nossa “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”. A qualidade do acesso à Plataforma dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da LAYERS, tais como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do Usuário, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo a Você observar os requisitos para ter acesso à Plataforma Layers com a qualidade almejada. Será de sua exclusiva responsabilidade a segurança do login e da senha cadastrada, não devendo a mesma ser compartilhada com terceiros. Você sempre será o único responsável na hipótese de utilização inadequada em razão de acessos indevidos. Se ocorrer suspeita de conhecimento da senha por terceiros, Você deverá comunicar imediatamente tal fato à LAYERS, para fins de substituição das informações de acesso. Considerando que o login e a senha são pessoais e intransferíveis, a LAYERS desde logo reserva o direito de cancelar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma Layers caso suspeite ou constate algum uso indevido. O acesso a áreas restritas da Plataforma Layers, consideradas fechadas, somente será permitido aos Usuários devidamente cadastrados, mediante uso de login e senha. Você declara estar ciente de que, se for constatada alguma falha no sistema que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, mesmo que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim. Você estará sujeito às sanções civis e criminais decorrentes deste acesso indevido. Você será o único e exclusivo responsável pelos dados e informações fornecidos por ocasião de seu cadastro na Plataforma, ficando plenamente ciente de que a LAYERS não se responsabilizará por quaisquer informações incorretas e/ou inverídicas fornecidas por Você, que também terá inteira responsabilidade em manter atualizadas todas suas informações pessoais e de contato, em especial seu e-mail, endereço e telefone(s). Você reconhece que, independentemente de qualquer formalidade, seu acesso à Plataforma Layers poderá ser cancelado, caso seja constatado que houve fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas em seu cadastro; em decorrência deste cancelamento, nada será devido pela LAYERS. Você declara ter plena ciência de que o mero cadastramento no site não implicará acesso à Plataforma Layers; tal acesso somente será liberado após a efetivação dos trâmites de licenciamento de Software à Licenciada e autorização de acesso aos Usuários que serão cadastrados. Você se compromete a usar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com estes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, com o Contrato e com as demais instruções divulgadas na Plataforma Layers. Você deverá se abster de usar, explorar, reproduzir ou divulgar indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo colocado à sua disposição na Plataforma Layers.
Você se obriga e se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar e/ou transmitir qualquer tipo de conteúdo que:
Contrarie qualquer norma da legislação brasileira, a moral e os bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
Disponibilize ou promova o acesso, por meio de links, a material delituoso, violento, pornográfico, racista, preconceituoso ou que explore e divulgue indevidamente a imagem e informação de menores de 18 (dezoito) anos;
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Viole, por qualquer forma, segredos empresariais da Layers Education ou de terceiros ou divulgar informações protegidas por sigilo;
Veicule informações ou arquivos que sejam caracterizados como publicidade enganosa ou abusiva;
Faça upload, publique, envie por e-mail, transmita ou disponibilize conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de terceiros, sem que tenha obtido dos respectivos titulares a prévia autorização necessária para o uso que irá realizar ou que pretender realizar;
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Provoquem, em decorrência de suas características (forma, extensão etc.) qualquer dificuldade no funcionamento normal do serviço.
Restrições
As condutas descritas a seguir são proibidas na Plataforma:
Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
Modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, copiar, ceder, sublicenciar, vender, revender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, exibir, veicular, transmitir, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma ou, de qualquer outro modo, explorar o Software, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; ou
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Procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades
Plataforma, Você poderá comunicar imediatamente a Layers Education, através do envio de mensagem ao e-mail suporte@layers.education, para que a denúncia possa ser apurada. A Layers ficará isento de qualquer responsabilidade pela inserção de tal conteúdo, uma vez que foi realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Ficará ao critério único e exclusivo da administração da Layers a apuração das denúncias que eventualmente lhe forem encaminhadas.
Sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, eventual comportamento ilícito autorizará a Layers a realizar a suspensão, bloqueio ou o cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, independentemente de aviso prévio.
Duração e finalização do acesso à plataforma
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Exclusão de responsabilidade da Layers Education
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Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa direta da Layers;
Por serviços e produtos de terceiros disponibilizados na Plataforma pelo Licenciado;
Por eventual incompatibilidade do Software com outros programas instalados por Você;
Interrupção, suspensão temporária ou definitiva dos Serviços da Layers em virtude de modificações ou reparos necessários ao Software/Plataforma;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo Licenciado;
Em razão de casos fortuitos e de força maior que possam de algum modo afetar a realização plena dos serviços na Plataforma, conforme artigo 393, do Código civil, como, por exemplo, em caso de paralisação ou interrupção decorrente de determinação do Poder Público, pandemia, greves, dentre outros;
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Por eventuais acessos ilícitos de terceiros à Plataforma.
Qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos por qualquer terceiro;
Eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de informações passadas por você, em virtude de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros;
Conteúdo ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal do Usuário e de qualquer terceiro.
A Layers poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do Usuário, realizar quaisquer modificações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido a Você em razão dessas alterações.
Segurança
A Layers adota as medidas de segurança necessárias e adequadas para a proteção das suas Informações armazenadas no Software/Plataforma. Contudo, Você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Layers responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de Informações resultantes de ataques que a Layers não poderia razoavelmente evitar por meio das referidas medidas de segurança.
Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível, a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a Layers poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e aplicativo, inclusive se:
o uso destes canais contrariar o disposto neste documento;
existirem suspeitas de prática de atos fraudulentos ou ilegais; e/ou
caso não seja possível a verificação da identidade do usuário, ou se os dados e informações fornecidos estiverem incorretos.
Legislação e foro
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento. Neste ato, você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser no futuro.
Disposições finais e atualizações dos presentes termos e condições de uso
Fica certo e entendido por Você que tanto você como a Licenciada poderão solicitar que informações inseridas no Software/Plataforma Layers sejam apagadas, sendo certo que Você também reconhece, e declara sua expressa ciência, que uma vez apagadas as Informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LAYERS isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado ou por você, ou pela Licenciada. A tolerância, pela LAYERS relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a exigência, a qualquer tempo, do fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes Termos e Condições de Uso, as previsões restantes permanecerão em plena força e vigor. Estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade dos nossos serviços, site, aplicativo, software e plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a Layers Education entender que as alterações são necessárias.
Canal de atendimento
Caso Você tenha dúvida sobre as condições de acesso e uso da Plataforma, sobre os nossos serviços ou sobre estes Termos e Condições de Uso, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@layers.education
Última atualização: Fevereiro de 2021.
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